SÃO BENTO DO SUL. De acordo com o Decreto Municipal 1771/2020, que declarou situação de calamidade pública em São Bento do Sul, a Prefeitura terá de adotar medidas administrativas para poder equilibrar a receita e despesa na administração. Assim como todo o país, o município também vem sofrendo com a queda de arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19.
A Prefeitura instituiu uma Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos, que tem a missão de estabelecer um cronograma de trabalho e propor ajustes para o equilíbrio entre a receita e a despesa.
Além das medidas administrativas quanto a revisão de contratos e convênios, algumas ações serão necessárias quanto aos gastos de pessoal da Prefeitura.
De acordo com a secretária de Administração, Margareth Bayerl Keiser, a folha de pagamento bruta é de 10 milhões/mês e que compõem este total os recursos que o município recebe dos Governos Federal, Estadual e os recursos próprios. “Ocorre que a pandemia do Covid-19 já trouxe reflexos nas finanças municipais, onde já temos uma projeção parcial que indica uma queda de mais de 30% na receita do município. Diante deste fato, estamos realizando adequações quanto a corte de horas extras, sobreavisos, com exceções nos serviços prestados pela saúde e assistência social, suspensão de novas contratações de servidores, exceto para substituições extremamente necessárias”, explicou.
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A administração também terá de suspender, a princípio até o dia 31 de dezembro deste ano, a implementação em folha de pagamento das progressões funcionais e do adicional por tempo de serviço dos servidores. Estes lançamentos da folha representam 4% de aumento nos gastos de pessoal anualmente. Também não será concedida a revisão inflacionária de 2,44%, a qual tem a data base em maio.
A revisão inflacionária dos salários dos servidores sempre esteve garantida e sob controle, até a chegada da pandemia. Como bem considera o art. 57 de nosso Estatuto, a revisão geral anual deve observar também a previsão financeira que configure a capacidade de pagamento pela administração municipal; e o atendimento aos limites para despesa com pessoal.
Ainda conforme a secretária de Administração, por conta dos impactos da pandemia, não há nenhuma segurança, sob o ponto de vista econômico e financeiro, que tenhamos ao final dos próximos meses os recursos para custear a folha de pagamento do funcionalismo em sua totalidade. “Os nossos recursos advém dos impostos. Se na sociedade estamos constatando que vários trabalhadores estão sendo demitidos, tantos outros com seus salários reduzidos, isso não é um ato alheio dos empresários, mas sim porque a pandemia mexeu com todos. Neste momento e nos próximos meses, as nossas ações de gestão estarão sempre pautadas em garantir o pagamento dos salários de todos os servidores e precisaremos da compreensão de cada um nesta missão”, destacou.
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