SANTA CATARINA. Durante o período de fechamento do Cadastro Eleitoral, entre 7 de maio e 3 de novembro de 2020, alguns serviços específicos estarão disponíveis no Atendimento Remoto Emergencial no site do TRE-SC.
Eleitores com dificuldade ou impossibilidade de exercer o voto poderão solicitar a certidão de quitação por tempo indeterminado, apresentando laudos médicos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como atestados e exames, além de preencherem um formulário de requerimento da certidão permanente.
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O eleitor de 18 anos que não solicitou seu primeiro título pode fazer um pedido de certidão circunstanciada, que atesta a impossibilidade de o interessado regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral neste momento, fornecendo a quitação até a reabertura do Cadastro Eleitoral.
Por sua vez, quem necessita restabelecer os seus direitos políticos também poderá fazer o requerimento no site do TRE-SC, basta anexar um comprovante de cessação do impedimento junto dos documentos obrigatórios para o atendimento.
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Todos os pedidos realizados deverão estar acompanhados de uma imagem do documento oficial de identificação do cidadão, frente e verso, e uma foto no estilo selfie, segurando, ao lado de sua face, o documento, além dos outros arquivos solicitados.
Dúvidas podem ser sanadas com a Ouvidoria do TRE-SC ou em contato direto com os Cartórios Eleitorais.
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