RIO NEGRINHO. A Polícia Militar Ambiental de Canoinhas, que tem jurisdição para atender em vários municípios da região, flagrou no domingo (19), quinze pessoas por pesca ilegal na Represa de Volta Grande. A operação contou com o apoio da Polícia Militar de Rio Negrinho e com os infratores foram apreendidos 140 kg de peixe e 500 metros de rede ( matéria completa no link no final deste texto).
Os quinze infratores, após o flagra, foram levados para a sede da PM em Volta Grande e depois liberados.
Porém, conforme informou a Polícia Militar Ambiental à reportagem do Nossas Notícias na tarde de hoje, eles deverão responder pela prática de pesca ilegal nas esferas administrativa e criminal.
A penalidade administrativa é multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental (sendo que a última não foi o caso).
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Na esfera penal, conforme a Polícia Militar Ambiental de Canoinhas informou, todos responderão criminalmente conforme a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê prisão de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladamente.
Conforme a PMA, no processo administrativo, o procedimento inicia com a lavratura do Auto de Infração Ambiental, sendo posteriormente aplicado o valor de multa de acordo com a infração cometida, porém o autuado tem seu direito de defesa e desta forma o processo segue com todos os trâmites legais, até a decisão da autoridade responsável. Sendo a infração julgada procedente será aplicada e efetivada a multa pela infração. Já a questão penal vai para o Judiciário, que tomará as devidas providências.
Leia a matéria anterior clicando no link abaixo:
http://nossasnoticias.com.br/2020/04/19/policia-ambiental-continuara-fiscalizacao-em-rio-negrinho-apos-flagrante-de-pesca-ilegal-no-interior-da-cidade-hoje/
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