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Em Rio Negrinho, juiz de paz realiza sete casamentos civis por videoconferência na manhã de hoje

  [caption id="attachment_21778" align="alignnone" width="225"] Pedro Latocheski, uma figura bastante popular na cidade, tem mais de 60 anos e faz parte do grupo de risco do COVID-19. Ele pôde realizar a cerimônia virtual, com a mesma validade da tradicional, graças ao Provimento 22/2020[/caption] RIO NEGRINHO. Sete casais oficializaram união civil na sede do cartório de registros civis na manhã de hoje. Até aí, uma notícia até normal não fosse o período de quarentena. A questão é que a cerimônia foi realizada de forma virtual pelo juiz de paz Pedro Latocheski, que conduziu todo o protocolo via videoconferência. De acordo com a equipe do cartório, Latocheski tem mais de 60 anos e portanto está dentro da faixa etária do grupo de risco do coronavírus. Ele pôde realizar a cerimônia graças ao Provimento nº 22/2020, que permite a realização de atos via videoconferência ou outro meio eletrônico em que se permita a verificação da livre vontade das partes.

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Sendo assim,  os casamentos foram celebrados com a presença dos noivos, duas testemunhas obrigatórias e do Oficial Substituto na serventia, enquanto o Juiz de Paz, por vídeo, procedeu com os casamentos da mesma forma que realiza normalmente em cartório, questionando as partes e confirmando sua livre vontade de casar em tempo real. Os sete casamentos realizados hoje faziam parte de uma relação de oito cerimônias que foram adiadas em virtude da suspensão total dos atendimentos externos entre os dias 18 e 31de março, atendendo determinação do governo catarinense, que lançou uma série de medidas de prevenção e combate ao coronavírus, sendo a quarentena uma delas.
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Porém, a equipe do cartório de registros contou que depois da liberação oficial para a realização virtual destas cerimônias foi entrado em contato com os noivos questionando quem desejaria remarcar para a data de hoje. Dos oito casais, preferiu aguardar para realizar o casamento em outra data. Medidas de prevenção e cuidados com a saúde de todos os presentes
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Para garantir a segurança dos usuários e dos colabores, o Cartório de Registro Civil de Rio Negrinho mandou confeccionar um painel de acrílico, que foi instalado sobre o púlpito onde são realizados os casamentos e onde serão realizados os atendimentos durante a quarenta. A medida cria uma barreira física entre os usuários e os colabores de modo a minimizar o risco de contaminação por COVID-19.
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  Foram também disponibilizadas quatro canetas, sendo uma para cada noivo e para cada testemunha, além de álcool gel para limpeza das mãos. Cada caneta e o local onde realizou-se os casamentos foram limpos e desinfectados após cada casamento. O Provimento nº 22/2020 autoriza os Cartórios de Registro Civil a celebrar os casamentos cuja documentação já se encontra toda pronta e que estava apenas aguardando a data da celebração. Porém, para realizar os casamentos, o cartório deve agendar o horário de cada cerimônia, cuidar com as questões de higiene e limpeza para garantir a saúde dos noivos, testemunhas e de seus colaboradores.
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O casamento civil possui vários efeitos importantes nas vidas dos noivos, como: alterar o estado civil dos cônjuges; a inclusão no plano de saúde do cônjuge; alteração do nome de um ou de ambos os cônjuges, o que em caso de casais onde a esposa encontra-se grávida permite que a criança seja registrada já com os pais (ou um deles); usando o nome de casado(a), é dispensada a necessidade de fazer uma averbação de patronímico (para incluir sobrenome de casado/a) em momento posterior, sendo dispensada também o pagamento para a realização de tal procedimento, além de outras situações. Além de Rio Negrinho, Joinville (SC) lavrou ontem (02),  a primeira escritura por videoconferência.
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