Nossas Noticias

Auxílio financeiro para trabalhadores informais: senadores acabam de aprovar projeto do governo; professora do curso de Direito da UnC Rio Negrinho explica detalhes da iniciativa

BRASIL. Muito se tem falado sobre o auxílio emergencial nesse momento de Pandemia (COVID19). O assunto está em pauta, pois já foi aprovado pelo Plenário dos Deputados (na quinta-feira (26) e na tarde de hoje (30) foi votado e aprovado na Câmara do Senado. E agora? Esta é a pergunta de milhares de trabalhadores informais que por algum motivo precisaram interromper suas atividades em função do isolamento social de prevenção e combate ao coronavírus. De acordo com a advogada Layla Caroline Wehr, especialista em Direito Previdenciário e Constitucional e professora do curso de Direito da UnC Rio Negrinho, o projeto irá para análise do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para ter eficácia. “O Projeto de Lei 1.066/2020 está com os trâmites “acelerados”, tendo em vista a relevância do tema e desse benefício às famílias mais necessitadas, todos falam sobre ‘quem tem fome, tem pressa’, comentou.

Continua depois do anúncio
De acordo com a especialista, esse auxílio será no valor de R$ 600,00, podendo chegar até R$ 1.200,00 e será destinado para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, por um prazo de três meses. Porém, enquanto durar a epidemia, o auxílio poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo. ” Na votação de hoje, foram incluídos os trabalhadores intermitentes”, destacou enfatizando que o  projeto poderá ser acessado na íntegra no site do Senado (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079265&ts=1585356079485&disposition=inline). A advogada também destacou que conforme o site do Senado Federal, “para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
  • O candidato deverá também cumprir uma das condições:exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.”
Continua depois do anúncio
Ainda conforme o projeto, o limite será de dois auxílios por família e o beneficiário do Bolsa Família poderá substituir esse auxílio, de forma temporária, pelo auxílio emergencial, se este for mais vantajoso. “O projeto pondera, também, que se a mulher for provedora de família monoparental (ou seja, que arca sozinha com as responsabilidades de criação do filho ou dos filhos), poderá receber duas cotas do auxílio”, frisou.
Continua depois do anúncio
De acordo com a iniciativa, o pagamento do valor será efetuado diretamente no banco / instituições financeiras públicas federais, através de uma conta poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários. A verificação dos requisitos será feita pelas instituições, sendo que essas poderão (deverão) consultar órgãos federais, que disponibilizará as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio emergencial. ” O texto foi aprovado com pequenas modificações pelo Senado. Muitos comentários foram efetuados pelos Senadores, referentes aos outros trabalhadores, trabalhadores formais e outras profissões que não foram contemplados com esse projeto.Porém, qualquer inclusão ou modificação grande no projeto apresentado pela Câmara (no que diz sobre a inclusão), faria o projeto voltar àquela casa. Não foi de interesse de nenhum dos senadores que o projeto não fosse aprovado hoje. Todos ressaltaram a urgência na liberação desse recurso”, analisou ela, que acompanhou as discussões e a votação dos senadores.
Continua depois do anúncio
A advogada explicou que a previsão é que amanhã (31), o Senado se reúna novamente e vote emendas ao projeto que foi aprovado hoje e os senadores tentem incluir diversas categorias e demais profissionais, para que o benefício alcance um maior número de pessoas. “As pessoas que poderiam ser contempladas futuramente, seriam por exemplo os motoristas, os pescadores artesanais, os indígenas, e profissionais de entretenimento (musicas/artistas).Esses benefícios poderão ser estendidos para outros profissionais, e as votações começam amanhã.Os Senadores aguardam pressa da análise desse Projeto de Lei pelo Presidente da República e pediram ao presidente da Câmara que encaminhe ainda hoje o projeto”, enfatizou. Layla fez um alerta importante. “A população precisa tomar cuidado, pois há bastante ‘FAKENEWS’ envolvendo esse benefício. Por isso devem sempre consultar informações em sites confiáveis, como o da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A notícia falsa mais recente, seria sobre o cadastro prévio necessário para o benefício, porém não há datas ainda para o início dos pagamentos”. Ela finalizou relatando que outra discussão que esteve em pauta hoje no Senado, foi a possiblidade de distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública após epidemia do coronavírus (PL 786/2020), que foi igualmente aprovada. “Mais uma grande vitória!”, comemorou.    ]]>

Parceiros

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram