BRASIL. Muito se tem falado sobre o auxílio emergencial nesse momento de Pandemia (COVID19). O assunto está em pauta, pois já foi aprovado pelo Plenário dos Deputados (na quinta-feira (26) e na tarde de hoje (30) foi votado e aprovado na Câmara do Senado.
E agora? Esta é a pergunta de milhares de trabalhadores informais que por algum motivo precisaram interromper suas atividades em função do isolamento social de prevenção e combate ao coronavírus.
De acordo com a advogada Layla Caroline Wehr, especialista em Direito Previdenciário e Constitucional e professora do curso de Direito da UnC Rio Negrinho, o projeto irá para análise do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para ter eficácia.
“O Projeto de Lei 1.066/2020 está com os trâmites “acelerados”, tendo em vista a relevância do tema e desse benefício às famílias mais necessitadas, todos falam sobre ‘quem tem fome, tem pressa’, comentou.
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De acordo com a especialista, esse auxílio será no valor de R$ 600,00, podendo chegar até R$ 1.200,00 e será destinado para pessoas de baixa renda e trabalhadores informais, por um prazo de três meses. Porém, enquanto durar a epidemia, o auxílio poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo.
” Na votação de hoje, foram incluídos os trabalhadores intermitentes”, destacou enfatizando que o projeto poderá ser acessado na íntegra no site do Senado (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079265&ts=1585356079485&disposition=inline).
A advogada também destacou que conforme o site do Senado Federal, “para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- O candidato deverá também cumprir uma das condições:exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.”
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Ainda conforme o projeto, o limite será de dois auxílios por família e o beneficiário do Bolsa Família poderá substituir esse auxílio, de forma temporária, pelo auxílio emergencial, se este for mais vantajoso.
“O projeto pondera, também, que se a mulher for provedora de família monoparental (ou seja, que arca sozinha com as responsabilidades de criação do filho ou dos filhos), poderá receber duas cotas do auxílio”, frisou.
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De acordo com a iniciativa, o pagamento do valor será efetuado diretamente no banco / instituições financeiras públicas federais, através de uma conta poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.
A verificação dos requisitos será feita pelas instituições, sendo que essas poderão (deverão) consultar órgãos federais, que disponibilizará as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio emergencial.
” O texto foi aprovado com pequenas modificações pelo Senado. Muitos comentários foram efetuados pelos Senadores, referentes aos outros trabalhadores, trabalhadores formais e outras profissões que não foram contemplados com esse projeto.Porém, qualquer inclusão ou modificação grande no projeto apresentado pela Câmara (no que diz sobre a inclusão), faria o projeto voltar àquela casa. Não foi de interesse de nenhum dos senadores que o projeto não fosse aprovado hoje. Todos ressaltaram a urgência na liberação desse recurso”, analisou ela, que acompanhou as discussões e a votação dos senadores.
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A advogada explicou que a previsão é que amanhã (31), o Senado se reúna novamente e vote emendas ao projeto que foi aprovado hoje e os senadores tentem incluir diversas categorias e demais profissionais, para que o benefício alcance um maior número de pessoas.
“As pessoas que poderiam ser contempladas futuramente, seriam por exemplo os motoristas, os pescadores artesanais, os indígenas, e profissionais de entretenimento (musicas/artistas).Esses benefícios poderão ser estendidos para outros profissionais, e as votações começam amanhã.Os Senadores aguardam pressa da análise desse Projeto de Lei pelo Presidente da República e pediram ao presidente da Câmara que encaminhe ainda hoje o projeto”, enfatizou.
Layla fez um alerta importante.
“A população precisa tomar cuidado, pois há bastante ‘FAKENEWS’ envolvendo esse benefício. Por isso devem sempre consultar informações em sites confiáveis, como o da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A notícia falsa mais recente, seria sobre o cadastro prévio necessário para o benefício, porém não há datas ainda para o início dos pagamentos”.
Ela finalizou relatando que outra discussão que esteve em pauta hoje no Senado, foi a possiblidade de distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública após epidemia do coronavírus (PL 786/2020), que foi igualmente aprovada.
“Mais uma grande vitória!”, comemorou.
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