REGIÃO.A Comarca de São Bento do Sul, que inclui também o município de Campo Alegre será a primeira de Santa Catarina a implantar o Protocolo da Escuta Especializada.
A ação visa estabelecer diretrizes para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento foi assinado na quarta-feira (18), no gabinete do prefeito interino Peter Alexandre Kneubuehler.
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O Protocolo da Escuta Especializada da Comarca de São Bento do Sul foi construído a partir da mobilização da rede de proteção com a finalidade de dar cumprimento à Lei 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Após a assinatura do Protocolo do Depoimento Especial na Comarca, sentiu-se a necessidade da construção do Protocolo da Escuta Especializada, que tem por finalidade a proteção social e o provimento de cuidados”, explicou a assistente social do Poder Judiciário da Comarca de São Bento do Sul, Isabel Luzia Fuck Bittencourt.
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Então, um grupo de estudos envolvendo profissionais da rede de proteção dos dois municípios nas áreas de saúde, assistência social e educação foi criado e a primeira reunião, chamada pela Secretaria de Assistência Social de São Bento do Sul, que assumiu a coordenação administrativa dos trabalhos, ocorreu em agosto deste ano.
“Já neste primeiro encontro sentiu-se a necessidade de envolver outros agentes da rede para discutir também o fluxo intersetorial no atendimento à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência”, disse Isabel.
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O processo então contou com o envolvimento de profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul, Hospital e Conselho Tutelar e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança.
Este grupo passou a se reunir quinzenalmente, com encontros de 3 horas de duração cada, divididos em dois momentos: estudo de temáticas relacionadas à escuta especializada e discussão do fluxo de atendimento.
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Ao total foram realizadas sete reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias, sendo uma delas com prefeito e gestores municipais de São Bento do Sul para alinhar as questões administrativas necessárias à implementação do protocolo da Escuta Especializada.
Também ocorreram dois encontros online em plataforma de estudo, oportunidade em que contou-se com a participação da psicóloga Daphne de Castro Fayade, do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.
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A assessoria técnica, durante todas as reuniões e na escrita do protocolo, foi prestada pelos assistentes sociais do Poder Judiciário da Comarca de São Bento do Sul, Isabel Luzia Fuck Bittencourt e Tiago Iraton da Silva.
A partir destes encontros foi elaborado o Protocolo da Escuta Especializada com a colaboração dos profissionais da própria rede, onde cada um dentro de seu saber específico preparava o tema para apresentar ao grupo.
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O documento define a parceria dos órgãos na implementação de lei para estabelecer um sistema integrado de garantia às crianças e aos adolescentes nos inquéritos policiais e no curso de processos judiciais.
O propósito da escuta especializada e depoimento especial é evitar que as crianças e adolescentes sofram ao ter que rememorar os fatos vivenciados anteriormente, como também que todo o processo seja realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima.
“Este momento é muito importante pois agora temos um trabalho totalmente integrado, voltado a cuidar não somente das vítimas de violência, como também das testemunhas, garantindo com isso mais segurança para todos e agilidade em todo o processo”, destacou Peter Kneubuehler.
Participaram da assinatura do Protocolo da Escuta Especializada o prefeito interino Peter Alexandre Kneubuehler, o prefeito de Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, e profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul, Polícia Civil e Polícia Militar, Conselho Tutelar e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança.
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