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Impasse jurídico impede que hospital de Rio Negrinho receba mais de R$ 1,7 milhão

RIO NEGRINHO. “Uma noticia boa e uma ruim”. Quem já não ouviu essa expressão? E é exatamente esta a situação em que se encontra a administração da Fundação Hospitalar de Rio Negrinho. Em se falando de verbas, neste ano, a instituição foi agraciada com uma emenda de  R$ 200 mil da deputada Alê Silva ( que é do PSL de Minas Gerais, mas cresceu em Rio Negrinho) e mais R$ 1, 560 milhão do ex-deputado federal Mauro Mauro Mariani (MDB), que destinou o valor via Fundo Nacional de Saúde enquanto estava no cargo.

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Como bem percebe o (a) leitor (a), o total é animador. São R$ 1,760 milhão que alegraram a administração e equipe da Fundação Hospitalar, que vem passando por um período de intensa reformulação, visando transformar o hospital em referência para a cidade e região. Porém, esse valor todo ainda não chegou até à Fundação Hospitalar e conforme a direção da instituição, não há neste momento uma data para que isso aconteça, afetando o planejamento administrativo e as perspectivas da administração. Isso porque essas verbas são destinadas à prefeitura, que por sua vez, faz o repasse ao hospital. Mas um impasse jurídico, através de um questionamento da prefeitura, faz com que o valor destinado por Mariani ainda não tenha sido depositado na conta da Fundação Hospitalar.

ENTENDA O CASO 

Como está a atual situação financeira do hospital
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* A Fundação Hospitalar de Rio Negrinho hoje é dirigida por um grupo de empresários, todos voluntários, que se disponibilizaram a administrar a instituição de forma apolítica e com foco em resultados mais efetivos. * Para dar um caráter ainda mais profissional à administração do hospital, esses empresários optaram por contratar, em parceria com a prefeitura, o Instituto Santé, que reúne profissionais especializados e administra vários hospitais no país. * A Fundação Hospitalar de Rio Negrinho durante muitos anos ficou sem certidões  negativas e portanto impedida de receber verbas governamentais devido a dívidas de cerca de R$ 2,5 milhões com pagamento de impostos federais, como o FGTS e INSS * Segundo os empresários, pela primeira vez em dez anos o pagamento do FGTS dos funcionários está sendo pago em dia * Eles contavam com o valor das verbas destinadas pelos deputados para continuar  pagando as parcelas do FGTS que ainda estão em atraso
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* Os diretores dizem que se a verba destinada pelos deputados demorar a ser depositada pela prefeitura a administração da FHRN entrará em colapso financeiro novamente * Isso porque a administração já pagou algumas parcelas do FGTS atrasado de gestões anteriores e em breve não terá mais como continuar fazendo este pagamento *  Se isso acontecer, as contas do hospital ficarão novamente atrasadas, obrigando a direção a reduzir despesas em algum setor para continuar com as negativas e poder receber outras verbas do governo Porque a prefeitura ainda não repassou o dinheiro
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Na manhã de hoje nossa reportagem conversou sobre o caso com o advogado Rafael Negrelli,um dos assessores jurídicos da prefeitura. Ele explicou que uma comissão formada por profissionaisda prefeitura, membros do Conselho Municipal de Saúde e direção da Fundação Hospitalar vem discutindo a situação do repasse das verbas parlamentares há um bom tempo. Isso porque: * A  verba destinada por Mauro Mariani foi destinada para ser utilizada pelo Fundo Municipal de Saúde ( postos de saúde ) e atendimentos de média e alta complexidade (hospital) * Para que a prefeitura possa repassar esse valor ao hospital, a instituição tem que apresentar um plano de trabalho, especificando como vai usar o valor * De acordo com o advogado, a direção do hospital apresentou de inícioum plano de trabalho declarando de antemão que essa verba seria para pagar parcelas em atraso do  FGTS
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* Conforme Negrelli, a prefeitura não pode liberar os R$ 1,760 milhões para este fim porque documentalmente não há uma previsão na lei que permita esse tipo de aplicação * Futuramente, no convênio entre prefeitura e FHRN essa previsão poderá ser feita * O plano apresentado pela direção da Fundação Hospitalar foi apresentado aos membros do Conselho Municipal de Saúde, formado por representantes da prefeitura e da comunidade * Os  conselheiros sugeriram que o hospital apresentasse um novo planejamento de trabalho, o que foi feito
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* Porém, os conselheiros acharam o plano de trabalho um tanto quanto genérico e pediram uma nova versão do planejamento, onde constassem melhorias em atendimento, número de cirurgias e outros * A direção da Fundação Hospitalar novamente apresentou um plano com previsão para pagamento de FGTS * Os membros do Conselho Municipal de Saúde decidiram por rejeitar essa proposta novamente e oficiar o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Tribunal de Contas da União, solicitando um parecer para verificar se há como fazer o repasse conforme o plano apresentado pela direção da Fundação Hospitalar. Segundo Negrelli, não há jurisprudência nesse caso e uma consulta telefônica informal ao Tribunal de Contas do estado resultou numa orientação para que a proposta do hospital continuasse a ser rejeitada * Segundo a direção do hospital, prefeituras como a de Jaraguá do Sul, Campo Alegre e até mesmo o governo do estado também utiliza este tipo de verba para custeio, não importando se é para pagar dívida antiga ou nova. Os diretores também alegam que num primeiro momento, a própria prefeitura pediu que um plano nesses moldes fosse apresentado, o que foi feito ainda prevendo o pagamento do 13° dos funcionários
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* O advogado da prefeitura frisou que se o repasse do dinheiro for feito sem uma segurança legal, tanto o prefeito Júlio Ronconi quanto os conselheiros municipais de saúde podem responder na Justiça por improbidade administrativa e improbidade fiscal * Negrelli também garantiu que o dinheiro não foi usado pela prefeitura para outros fins e que o prefeito Júlio é o maior interessado em fazer o repasse Porque o hospital não recebeu a verba da deputada Alê Silva De acordo com os diretores da FHRN, a verba de RS 200 mil da parlamentar veio direcionada documentalmente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde  (CNES) da prefeitura e não do hospital em específico, ao contrário da verba de Mariani. Dificuldades após equilíbrio de contas do hospital 
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A direção do hospital ressaltou que pela primeira vez depois de muitos anos a instituição está com as contas equilibradas,   graças a atuação do Instituto Santé e principalmente da população que tem colaborado em muitas promoções em prol da Fundação Hospitalar. Conforme eles, desde que os empresários e os profissionais do Santé assumiram a condução da administração do hospital, várias foram as ações entre amigos, jantares, corridas, doações em conta de luz, doações em espécie, doações em mercadorias que tiveram grande adesão da população. “Graças ao trabalho sério que estamos fazendo esses valores tem sido destinados a melhorias em nosso hospital e agora que estamos prestes a começar equipar nosso hospital com mais recursos e especialidades, estamos deparando com estas dificuldades. Porém esperamos e acreditamos que uma solução será encontrada”. 
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