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Homem é autuado por perturbar vizinhança com emissão abusiva de Fumaça

Anúncios RIO NEGRINHO. Na sexta-feira (29), ligou para a Central de Operações da Policia Militar (Copom) uma mulher a qual denunciou seu vizinho, dizendo que o vizinho ateou fogo em restos de lixo na noite de quinta-feira (28) e que a fumaça emitida durante a noite toda adentrou no estabelecimento na qual ela trabalha, sujando todos os cômodos e também algumas peças de roupas que estavam penduradas no varal. No local onde foram feitas as fogueiras, a guarnição policial conversou com o suspeito e este contou que estava limpando o pátio do galpão, pois estaria reorganizando seu estabelecimento.

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Desta forma, o homem foi enquadrado no Art. 38 da Lei das Contravenções Penais (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941) no qual define o seguinte: “Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém”. Segurança: “Por PESSOAS do bem para o Bem das PESSOAS”.
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