BRASIL. O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão proferida no último dia 27 de maio. A sentença, assinada pelo ministro André Ramos Tavares, determina a inelegibilidade de Hang até 2028, com base em um processo relacionado às eleições municipais de 2020 em Santa Rosa (RS). Além dele, o atual prefeito da cidade, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) também foram atingidos pela medida.
A ação foi movida pela coligação “União do Povo por Santa Rosa”, encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e teve como base um evento realizado no dia 11 de novembro de 2020 — quatro dias antes do pleito. No encontro, ocorrido no terreno onde seria construída uma nova unidade da Havan, Hang declarou apoio explícito à candidatura de Mantei, então postulante à prefeitura.
Na decisão, o ministro relator avaliou que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com interferência direta na disputa eleitoral. Segundo Ramos Tavares, Hang utilizou sua imagem empresarial e os recursos da rede varejista para beneficiar o candidato de sua preferência, rompendo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, escreveu o ministro em seu despacho.
A ampla divulgação do evento nas redes sociais e a presença ativa de Hang, Mantei e Vicini no ato foram determinantes para a decisão. Todos foram punidos com oito anos de inelegibilidade a partir da data do pleito de 2020, o que os impede de concorrer a cargos públicos até 2028.
Também presente no evento, o deputado federal Osmar Terra (PL-RS) foi citado na ação, mas acabou absolvido por ausência de provas que indicassem envolvimento direto na conduta apontada como irregular.
Luciano Hang criticou a decisão em nota oficial. “Com a decisão, o ministro desconsiderou todas as sentenças anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”, declarou.
A defesa do empresário argumenta que não há impedimento legal para que empreendedores manifestem apoio político e acusa perseguição. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, afirmou.
Já os advogados do ex-prefeito Alcides Vicini lembram que a ação foi rejeitada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e esperam a reversão do resultado no plenário do TSE. “A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, disse o advogado César Augusto Schmitt Sousa.
A defesa do prefeito Anderson Mantei informou que já apresentou embargos de declaração, solicitando ao TSE que esclareça pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão.