SÃO BENTO DO SUL. A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul esteve participando, nesta quinta-feira (22), da reunião do Colegiado de Habitação da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), onde foi dado início aos trabalhos para o desenvolvimento e atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dos municípios associados.
Conforme o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, o Plano Local de Habitação de Interesse Social do município está vigente desde 2007. “O PLHIS tem validade de 20 anos, ou seja, estamos no final do último planejamento, sendo assim, é muito importante para a autarquia e para o setor habitacional de São Bento do Sul que seja feita essa atualização, com base em dados sólidos e refletem a realidade de nosso município, para que assim, possamos definir e traçar metas e ações para os próximos anos”, explica o presidente.
Airton mencionou que a Amunesc e os municípios estão trabalhando no Termo de Referência para a elaboração do PLHIS, sendo que em breve será lançado o edital para contratação de empresa especializada, que fará o levantamento das informações referentes ao setor habitacional de cada município.
“Esta apuração proporcionará uma fonte de base de dados específicos e científicos para serem tomadas as melhores decisões no planejamento de ações da EMHAB. O desenvolvimento das ações se assemelha ao rito do Plano Diretor. Serão cerca de 2 anos de trabalho com audiências públicas, revisões e estudos, envolvendo a comunidade, poder público e entidades locais”, detalha.
O défice habitacional refere-se à diferença entre o número de famílias que precisam de habitação e o número de habitações disponíveis, ou seja, o número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não têm casa própria. Este fenômeno pode ser quantificado de várias formas, incluindo o número de domicílios em situação de precariedade, em coabitação ou com gastos excessivos com aluguel.
No Brasil, o déficit habitacional tem sido uma preocupação recorrente. Dados recentes indicam que em 2022, o déficit habitacional totalizou cerca de 6,2 milhões de domicílios, o que representa cerca de 8,3% do total de habitações ocupadas no país.
O PLHIS é componente do Programa de Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Objetiva contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação, com foco na habitação de interesse social, para que os municípios construam com os agentes sociais um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.
