BRASIL. Um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio à tona em abril de 2025, revelando a existência de descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido lesados, com um prejuízo que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, com a apreensão de joias, veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo logo após o início das investigações. Pressionado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, renunciou ao cargo no dia 2 de maio de 2025. Lupi admitiu ter sido alertado sobre irregularidades, mas negou envolvimento direto.
Cronologia da fraude
O esquema teve início amparado por uma legislação de 1991, sancionada pelo então presidente Fernando Collor, que permitia a entidades associativas e sindicatos realizarem descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, com autorização expressa dos mesmos.
- 2009–2010: Descontos irregulares começam a se tornar mais frequentes, embora ainda pontuais.
- 2016–2018: Primeiro escândalo de grandes proporções é registrado. Os descontos sem autorização saltaram de R$ 41 milhões (2017) para quase R$ 200 milhões (2018). O Ministério Público Federal recomendou ao INSS a suspensão dos acordos.
- 2019–2021: Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas de coibir a prática. Diversos acordos foram cancelados.
- 2021–2022: Segundo a PF, esse período marca a entrada de nomes investigados no comando do INSS. 10 das 11 entidades atualmente sob investigação firmaram acordos de cooperação técnica com o instituto nesse intervalo.
- 2023: O governo Luiz Inácio Lula da Silva assume, com Carlos Lupi à frente da Previdência, mantendo os acordos e os servidores envolvidos.
- 2025: A Operação Sem Desconto é deflagrada com base nas investigações iniciadas pela CGU em 2023, após denúncias e análises de inconsistências nas autorizações de descontos.
Entre as entidades citadas na investigação estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), que teriam se aproveitado dos acordos com o INSS para aplicar descontos sem o consentimento dos beneficiários.
O governo federal prometeu reembolsar os valores cobrados indevidamente e anunciou medidas para reforçar a segurança e fiscalização dos sistemas do INSS. O caso é considerado uma das maiores fraudes já registradas na história da Previdência Social brasileira.