SÃO BENTO DO SUL. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente participou, na quarta-feira (30), em Florianópolis, do 1º Fórum Catarinense de Combate à Crueldade Animal. O Encontro teve o objetivo de orientar e capacitar gestores municipais de bem-estar animal, fiscais ambientais, médicos veterinários e outros interessados, visando o combate aos maus-tratos e a promoção da guarda responsável de animais.
O combate à crueldade animal envolve várias frentes de atuação, desde a conscientização da sociedade até a aplicação rigorosa de leis.
Dentre os muitos assuntos apresentados no Fórum, foi feita uma explanação de como pode ser a atuação da Fiscalização Ambiental Municipal, da Polícia Militar Ambiental e do Ministério Público como podem atuar na defesa dos direitos dos animais. Qual o Fluxograma de atuação, a importância do trabalho em parceria com os órgãos de bem estar animal e os desafios existentes.
Durante o evento foi lançado o Programa “Pet levado a sério”:
Programa de controle populacional por meio da castração de cães e gatos, onde será feito um repasse de recursos do Governo do Estado para os municípios com até 100 mil habitantes.
O Pet levado a sério é uma Política Pública de Bem-estar animal que visa ações de:
- Controle populacional por meio da castração e microchipagem;
- Educação sobre a guarda responsável;
- Capacitação de gestores públicos;
- Saúde e segurança pública.
O programa atenderá 281 municípios catarinenses, representando 95% do Estado.
Serão 90 mil castrações de cães e gatos entre 2025 e 2026 com investimento de R$18 milhões.
Etapas:
Publicação de Edital nos próximos dias, com prazo determinado para inscrição a partir da data de publicação do Edital no site da SEMAE;
No momento da inscrição, deverão ser apresentados:
Termo de compromisso assinado, descrição da coordenação técnica e Projeto.
Os municípios participantes que receberão seus recursos financeiros para realização das castrações terão seus agentes públicos capacitados para o planejamento e execução do Programa.