SANTA CATARINA. A Justiça determinou a interdição definitiva de todas as unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA), em Paulo Lopes, após denúncias graves de tortura, dopagem com medicamentos controlados, abusos sexuais e violações de direitos humanos. A decisão foi proferida na última terça-feira (29), atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Crianças, adolescentes, adultos e até idosos estavam entre as vítimas. Todos viviam sob regime de confinamento e eram submetidos a castigos físicos, trabalhos forçados, humilhações públicas, privação de sono e dopagem com medicamentos sem prescrição médica, tudo isso em nome de um suposto tratamento contra dependência química.
Os internos, que dividiam espaços precários sob vigilância de monitores não qualificados , muitos deles ex-internos promovidos informalmente, relataram uma rotina de violência e negligência. Entre os castigos descritos estão situações como ajoelhar sobre grãos de feijão, cortar batatas durante a madrugada, lavar louça sob chuva com escova de dente e limpar fezes de porcos.
Segundo os depoimentos, quem desejava sair ou ver a família era forçado a ingerir remédios de uso controlado, o que os deixava inconscientes por dias. Cartas enviadas aos familiares eram censuradas, e donativos como cobertores ou dinheiro eram retidos pelos gestores. Houve ainda relatos de abusos sexuais, agressões físicas e ameaças a quem tentasse denunciar as práticas.
Além das denúncias de tortura, a sentença reconhece crimes ambientais, como desmatamento em áreas de preservação permanente sem licenciamento, e fraudes administrativas e previdenciárias. A entidade, embora registrada como sem fins lucrativos, desviava recursos de benefícios sociais destinados aos internos para fins pessoais, como manutenção de veículos da direção. Há ainda decisões judiciais anteriores confirmando a invasão de propriedades vizinhas com uso de violência e intimidação.
A decisão judicial determina que todos os acolhidos sejam imediatamente transferidos para locais regulares, sob supervisão das autoridades. O CRETA também está proibido de iniciar qualquer nova atividade voltada ao acolhimento de dependentes químicos. Da decisão cabe recurso.
“O Ministério Público atuou para garantir a dignidade de pessoas vulneráveis que estavam submetidas a condições degradantes em nome de um falso tratamento”, afirmou o promotor Guilherme Brito Laus Simas, responsável pelo caso.
As ações penais por crimes como tortura, cárcere privado e lesão corporal grave seguem em andamento.