BRASIL. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta quarta-feira (9) o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, mais conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo. A nova versão traz 155 novos nomes de empregadores e empresas de diferentes setores do país, elevando o total da lista para 745 cadastros ativos.
As atividades econômicas com maior número de ocorrências nesta atualização envolvem:
- Criação de bovinos
- Cultivo de café
- Trabalho doméstico
De acordo com o MTE, os nomes adicionados referem-se a processos administrativos que foram finalizados e sem possibilidade de recurso. Ou seja, os empregadores tiveram garantido o direito à ampla defesa e só foram incluídos após esgotadas todas as instâncias de contestação.
📄 Como funciona o cadastro?
A cada flagrante de condições análogas à escravidão, auditores-fiscais do trabalho lavram um auto de infração, detalhando as irregularidades encontradas. Este documento dá início a um processo administrativo. Após o devido processo legal, caso seja confirmada a infração, o nome do empregador é incluído na lista.
A permanência no cadastro é de dois anos, conforme determina a instrução normativa que regulamenta a prática. Após esse período, se não houver reincidência, o nome é retirado. Na última sexta-feira (4), por exemplo, 120 nomes foram excluídos por terem completado esse prazo.
🔍 Transparência e combate às violações
A lista é atualizada a cada seis meses e tem como objetivo promover a transparência das ações de fiscalização e contribuir para o combate às práticas trabalhistas ilegais e degradantes.
Empresas listadas enfrentam sérias restrições de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas, além de impacto na reputação e relações comerciais.
Fonte: Agência Brasil