RIO NEGRINHO. O Colégio São José divulgou no final da noite desta terça-feira (11), uma nota pública da Rede CNEC, mantenedora da escola, direcionada à comunidade escolar e também à toda população. Confira:
“A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), instituição educacional com 82 anos de existência, mantenedora do Colégio Cenecista São José, vem a público manifestar-se sobre a publicação do Decreto n° 16.259/2025, retificado pelo Decreto 16.260/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área onde está localizada a unidade escolar.
Desde 1952, o Colégio Cenecista São José tem desempenhado com excelência sua missão de oferecer educação de qualidade à comunidade rio-negrinhense, formando cidadãos preparados para os desafios da vida adulta.
Seu legado de mais de 70 anos se reflete não apenas na história da instituição, mas também no impacto positivo gerado na vida de milhares de alunos, professores e colaboradores que por aqui passaram.
A fundamentação da declaração de utilidade pública para desapropriação com base no quantitativo atual de alunos é um desrespeito à comunidade e evidencia a arbitrariedade da medida.
Essa decisão transmite a mensagem de que os interesses do Poder Executivo Municipal se sobrepõem aos direitos da sociedade.
Ainda que a expansão da rede pública municipal de educação seja uma iniciativa relevante, ela não pode ocorrer em detrimento da continuidade dos serviços educacionais prestados pelo Colégio Cenecista São José, desconsiderando os direitos de nossos alunos, suas famílias e nossos colaboradores.
Os estudantes não têm o direito de continuar seus estudos na instituição? Os profissionais que dedicam suas carreiras à educação não têm o direito de permanecer exercendo suas funções? O Colégio Cenecista São José não tem o direito de continuar contribuindo para a sociedade, como tem feito nos últimos 70 anos?
Com a publicação desse decreto, o Poder Executivo Municipal parece responder “não” a todas essas perguntas, demonstrando um lamentável descompromisso com a comunidade.
Entretanto, medidas arbitrárias e injustas não passarão despercebidas e serão firmemente contestadas pelos meios legais e judiciais cabíveis.
Para a CNEC, o acesso à educação é um pilar fundamental da sociedade e reflete nosso compromisso com todos que aqui constroem suas histórias.
Reafirmamos à comunidade rio-negrinhense, especialmente aos alunos, pais, docentes e colaboradores, que o Colégio Cenecista São José permanecerá em pleno funcionamento, mantendo o padrão educacional que o tornou a mais tradicional instituição de ensino da cidade.
Informamos, ainda, que a publicação do referido decreto não impactará na continuidade das atividades escolares, uma vez que para qualquer interferência direta da administração pública sobre o imóvel necessário se faz a observância dos trâmites legais e decisão judicial.
Diante disso, reiteramos que a CNEC adotará todas as medidas judiciais cabíveis para impugnar esse ato arbitrário e desproporcional, garantindo a continuidade de nossos serviços educacionais.
Por fim, destacamos que as matrículas para o ano letivo seguem abertas e que nossos alunos continuarão sendo nossa maior prioridade.
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC)
Colégio Cenecista São José de Rio Negrinho/SC
Brasília, 11 de fevereiro de 2025
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