
BRASIL. O Tribunal de Contas da União (TCU) surpreendeu o governo federal nesta quarta-feira (22) ao determinar o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, gerando um alerta sobre a legalidade das ações da administração Lula. A medida foi tomada em caráter cautelar, em resposta a graves irregularidades na gestão dos recursos, que podem configurar crime de responsabilidade por descumprimento de normas fiscais.
Os auditores do TCU identificaram que o programa, administrado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), utilizou recursos sem a devida previsão no Orçamento Geral da União (OGU), violando o princípio da universalidade orçamentária. Segundo o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a legislação que criou o programa permite transferências ao Fipem, mas não autoriza o pagamento de incentivos a estudantes sem a devida autorização orçamentária.
A situação levanta preocupações sobre os impactos econômicos e políticos, uma vez que a manobra pode ser vista como uma afronta à responsabilidade fiscal. Especialistas alertam que isso pode resultar em fuga de investidores, desvalorização do real, aumento da inflação e elevação das taxas de juros. Além disso, o uso indevido de recursos pode constituir um dos fundamentos para um processo de impeachment contra o presidente. Apesar do bloqueio, o TCU permitiu o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social para o Fipem em 2024 e 2025, mas restringiu a utilização de recursos de outros fundos sem aprovação formal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal têm um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Com essa decisão, o governo Lula enfrenta não apenas um desafio fiscal, mas também um agravamento de sua imagem perante a opinião pública e o mercado financeiro. A tentativa de contornar regras orçamentárias pode afetar a já fragilizada confiança dos investidores, adicionando uma nova camada de incerteza ao cenário político e econômico do país.