SANTA CATARINA. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou novas regras para o Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Entre as mudanças estão a reserva de vagas para pessoas com deficiência e a possibilidade de bolsas parciais de 50% da mensalidade, ao invés de bolsas integrais.
Alterações no Programa Universidade Gratuita:
- Reserva de Vagas: Pelo menos 5% das vagas serão destinadas a estudantes com deficiência que comprovem hipossuficiência financeira.
- Bolsas Parciais: Universidades podem oferecer 1 bolsa integral ou 2 de 50% no mesmo curso, após atingido o limite orçamentário para gratuidade.
- Contrapartida Estudantil: Os beneficiários deverão cumprir até 480 horas de contrapartida após a conclusão do curso, em até dois anos.
- Primeira Graduação: O benefício é destinado apenas para a primeira graduação cursada com recursos do programa.
- Formação Continuada: Instituições participantes deverão oferecer ao menos 60 horas semestrais de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual.
Mudanças no FUMDESC:
- Renomeação: O fundo passa a se chamar Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
- Credenciamento: Instituições de Ensino Superior participantes devem estar credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023 e comprovar funcionamento no Estado por pelo menos 10 anos.
- Primeira Graduação: O benefício só pode ser utilizado na primeira graduação.
- Distribuição de Recursos: Está vedada a destinação de 50% ou mais dos recursos a um único curso de graduação.
- Formação Continuada: Instituições devem oferecer 20 horas de formação continuada para profissionais da educação pública.
- Recursos Excedentes: Serão destinados ao Programa Universidade Gratuita.
- Contrapartida: A contrapartida passa a ser obrigatória após a graduação.
Com essas mudanças, o programa, que no ano passado concedeu 41.727 benefícios com um investimento de R$ 507 milhões, busca ampliar o acesso à educação superior e fortalecer a formação continuada de profissionais da educação.