
BRASIL. Diante da disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicaram a revogação e a futura MP, que além de proibir a cobrança diferenciada, reforça princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas. “Essa revogação se dá para eliminar as distorções criadas por criminosos e assegurar a correta tramitação da medida provisória”, destacou Barreirinhas.
A prática de cobrança diferenciada, que surgiu recentemente, será vedada com a nova MP. “O Pix será tratado de forma idêntica ao pagamento em dinheiro. Não haverá diferenciação de preços entre as modalidades”, afirmou Haddad, destacando que a MP visa extinguir as fake news sobre a taxação do Pix, que proliferaram nas redes sociais.
Haddad ressaltou que a MP reforça princípios já existentes, tornando mais claros os direitos relacionados ao Pix e protegendo a economia popular. Ele negou que a revogação seja uma derrota para as fake news, explicando que a medida é para garantir a sobriedade nas discussões no Congresso.