RIO NEGRINHO. A vereadora Roseli Zipperer do Amaral (PSDB), teve aprovado pelos demais parlamentares na sessão da noite desta segunda-feira (05), o requerimento que cobra da prefeitura de Rio Negrinho, informações a respeito da Lei 2.920 que autoriza a tomada de decisões visando o controle da população animal na cidade.
Rose disse acreditar que a implementação da legislação está nos planos do atual governo, mas frisou que o requerimento visa saber uma previsão sobre alguma ação prática da administração.
“Sabemos que um programa de castração não é simples nem rápido, mas o assunto precisa estar na pauta e ser pensado”, opinou.
Ela lembrou que muitas pessoas adotam animais, cuidam, mas nem todos possuem um local adequado para tal.
“É preciso ter um certo cuidado, é necessário manter o animal de forma adequada”, sugeriu a vereadora.
“A população animal está aumentando e precisamos cuidar dos animais”, completou.
A parlamentar lembrou ainda que no início do ano os vereadores participaram de uma reunião com o secretário de Agricultura, Ronei José Lovemberger, no qual este teria afirmado que ações, como a castração de animais, teria continuidade na atual gestão.
Alessandra Cristofolini (PSL) afirmou que dívidas foram deixadas pela gestão passada referentes ao processo de castrações, e que o executivo estaria colocando essas dívidas em ordem.
“Convênio com clínicas não foram pagos. Após esse pagamento será dado continuidade ao programa”, comentou.
Ela ainda sugeriu mais fiscalização das pessoas que abandonam animais e a consequente punição deste tipo de atitude.
Já o vereador Rodrigo dos Santos, o Dido (PL) ressaltou que para haver punição, é preciso também que haja denúncia para que assim sejam identificados os autores.
O que diz a legislação
A lei permite que a prefeitura firme convênios com Organizações Não-Governamentais (ONGs) e clínicas veterinárias e trata ainda da criação de um Centro de Zoonoses impondo políticas de proteção aos animais domésticos.
Mesmo em vigor desde 2017, ainda não foram colocadas em ações efetivas na prática, segundo o requerimento.
Um dos propósitos da legislação era cadastrar cães e gatos e proteger animais domésticos que sofrem maus tratos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública de relevância, bem como, centralizar e registrar informações referentes às zoonoses.
O que se sabe sobre o projeto até agora
Clique aqui para conferir uma matéria sobre o projeto, publicada em outubro do ano passado. Pelo mesmo projeto também foi realizada uma pesquisa sobre os cães de rua na cidade. Clique aqui para ler .
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